Licenciamento alvo de ação
MPF tenta paralisar processo relativo à obra da Usina de
Panambi devido a riscos ambientais.
Ação civil pública ajuizada pela procuradora da República
Letícia Carapeto Benrdt, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa, em
conjunto com o Ministério Público gaúcho, exige a paralisação do processo de
Licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Panambi, que deve ser construída
no município de Alecrim. O pedido de liminar é contra o IBAMA e a Eletrobras.
Segundo a diretoria da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, o feito está concluso
para análise dos pedidos de liminares pelo juiz federal Rafael Lago Salapata.
ele interpretar como procedente a ação, haverá paralisação
das atividades iniciadas pela Eletrobras, responsável pelo estudo e possível
construção, instalação e operacionalização da usina; suspensão do processo de
Licenciamento que tramita no IBAMA e impedimento de emissão de licença prévia
para instalação; e nulidade de Termo de Referência que viabiliza estudos de
impacto ambiental. Também pode ocorrer notificação à União, para que não libere
mais recursos para estudo e construção.
Segundo a ação, a inundação prevista, de 130 metros, deve
atingir o Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção
Integral, tombada como bem cultural e socioambiental do Estado. Conforme a
procuradora, o empreendimento afetará a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
além de provocar danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico e à
Biodiversidade da Bacia do Rio Uruguai, pois há Espécies Ameaçadas de extinção,
como os peixes dourado e surubim, que não poderão se reproduzir nos
reservatórios.
A obra também fará com que as cidades de Porto Mauá, no
Brasil, e Alba Posse, na Argentina, sejam removidas, porque a água da barragem
de Alecrim cobrirá grande parte dessas áreas. A construção atingirá outras nove
cidades próximas do rio: Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Santo Cristo,
Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do
Sul. Os governos do Brasil e Argentina pretendem ainda construir a Usina de
Garabi, em Garruchos. As duas Hidrelétricas, com capacidade de gerar 2.200
megawatts, devem ter investimento de R$ 4 bilhões e previsão de desalojar 12,6
mil pessoas.
http://www.cliptvnews.com.br/mma/amplia.php?id_noticia=100279
Nenhum comentário:
Postar um comentário